Estatuto

Capítulo I
Constituição e Finalidade 

Capítulo II
Da Administração 

Capítulo III
Da Diretoria e Dos Diretores 

Capítulo V
Da Matrícula e Dos Benefícios 

Capítulo VII
Dos Processos de Benefícios 

Capítulo VIII
Dos Recursos