Em virtude da informatização da justiça, a CAA/MT disponibiliza, em sua sede, o serviço de validação do certificado digital. Por meio da empresa Minc Certificação Digital, os advogados ingressam, de forma rápida e descomplicada, no mundo virtual, atuando, diretamente, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A empresa tem à disposição, para comercialização, as mídias necessárias (cartão criptográfico e token) a preços diferenciados para os advogados.
Para o atendimento do interior de Mato Grosso, a entidade oferece o serviço por meio da 'Caravana da Caixa'. Além disso, sempre que necessário, a Subseção da OAB/MT agenda os dias para que os representantes da Minc Certificação Digital estejam no município para atendimento, exclusivo, aos advogados.
Veja os procedimentos necessários para a validação do certificado digital*:
1- Situação com a Entidade: O advogado deverá estar regular com a OAB;
2 - Processo de Emissão: O certificado digital OAB somente poderá ser emitido na carteira profissional do advogado ou cartão criptográfico OAB ou em token homologado pelo ITI;
3 - Atenção: Os advogados que emitiram a carteira profissional antes de junho de 2011 deverão procurar a OAB/MT para solicitar novo modelo de carteira de identidade profissional ou adquirir o cartão criptográfico ou token na sede da CAA/MT;
4 - Validação e Senha: Advogado, tenha atenção ao memorizar a senha do seu certificado digital OAB no momento de validação presencial. Por questões de segurança, quando há três tentativas sem sucesso na digitação da senha, o chip do seu cartão é automaticamente bloqueado, resultando na perda do certificado digital. Caso isso ocorra, haverá a necessidade de aquisição de um novo certificado digital e possivelmente de uma nova carteira de identidade profissional, acarretando em ônus adicional para o advogado;
5 – Documentos Necessários para Validação:
- Original da carteira de identidade profissional do(a) advogado(a) emitido pela OAB (com chip). Na falta da carteira da OAB com chip, o(a) profissional da advocacia pode apresentar a carteira da Ordem na versão brochura ou um documento de identidade válido + Certidão de Inteiro Teor atualizada (com menos de três meses) emitida pela Seccional;
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*Fonte: ACOAB
Advogado, para adquirir o certificado digital, clique aqui.
Caso você queira agendar o seu atendimento para validação do certificado, clique aqui.
SERVIÇO
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Endereço: 2ª Avenida Transversal, s.nº, anexo Silva Freire OAB/MT, Centro Político e Administrativo - Cuiabá (MT)
Contato: (65) 3644-1006 / 3644-1374 - Ramal 215
ESTACIONAMENTO DOS ADVOGADOS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Endereço: Avenida Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, 3130 - Centro Político Administrativo - Cuiabá (MT)
Contato: (65) 3644-3040