No XI Encontro Nacional dos Dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados, realizado no Maranhão, no último dia 5, ficou decido o redimencionamento dos repasses para as Caixas de Assistência de Advogados, nas Seccionais da OAB. De acordo com o presidente da Caixa de Assistência de Mato Grosso, João Scaravelli, a idéia é contribuir com as Caixas de Assistências que têm baixos recursos. “Estuda-se uma forma de igualar os repasses em uma porcentagem em nível nacional que contemple a todas as caixas e subseções”, disse João.
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A proposta tem como relator, o presidente da OABMT, Francisco Faiad, que já pratica o repasse para a CAAMT num patamar elevado desde fevereiro de 2004. O encontro discutiu também, a isenção de impostos como IR, IPI, CPMF para as caixas. “Somos isentos dos impostos. Essas decisões reforçam a independência das caixas de assistências no Brasil”, afirmou João.