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\r\nA Presidente da 6º Subseção da OAB Sinop/MT, Soraide Castro aproveitou a reunião com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa nesta quarta (30), nas dependências do Ministério Público de Sinop para reivindicar a instalação da 3º Vara Criminal de Sinop.
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\r\nEla terá como competência processar e julgar todas as execuções penais, precatórias criminais e ainda funcionará como Juizado Especial Criminal e Corregedoria dos Presídios da Comarca.
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\r\n“A cidade terá mais um magistrado, mais servidores e vamos desafogar o judiciário que hoje demora muito para avaliar progressões de pena, liberdade, penas alternativas, entre outros. Com ela vamos diminuir a população carcerária, o que possibilitará a melhora da qualidade de vida do preso e consequentemente teremos menos casos de fugas, a exemplo do que vimos esta semana”, explicou Soraide.
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\r\nFoi justamente a fuga de 28 presos do presídio Ferrugem na noite de segunda-feira (28) que antecipou a visita do secretario a Sinop. “Já estava na minha agenda visitar as cidades pólo fazendo um levantamento em cada uma para organizar nosso plano de ações, por isso esta reunião é tão importante, decidiremos as prioridades para a região”, disse o secretário Paulo Lessa.
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\r\nA reunião foi presidida pelo Juiz Criminal, Mario Machado e além da OAB participaram: juízes de diversas comarcas do nortão (Lucas, Alta Floresta, Peixoto, Colider, Vera, Feliz Natal, entre outros), promotores, defensores, policias militares, policias civis, o vice-prefeito Aumeri Bampi, o presidente da Câmara Remidio Kuntz, o diretor do presídio Ferrugem, entre outros.
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\r\n“Nossa alegria pelo crescimento de Sinop vem acompanhada da preocupação com o aumento da criminalidade e a falta de estrutura para combatê-lo. Estamos depositando nossas esperanças no senhor secretario, que veio do judiciário e conhece nossos problemas”, explanou o Juiz Mario Machado que em defesa da 3º vara completou, “Cáceres que tem 80 mil habitantes tem 3 varas criminais o que deixa claro nossa necessidade com 120 mil habitantes”.
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\r\nAlém da 3º Vara Criminal também fez parte das reivindicações: a instalação de uma unidade sócio educativa para menores infratores e a reforma da cadeia pública que abriga as mulheres que cometeram crimes, ambas solicitações são para Sinop mas atenderiam as necessidades de toda região norte do estado.
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\r\nPaulo Lessa explicou que trabalhará junto ao judiciário para implantação da 3º vara e como integrante do executivo garantiu a priorização das reformas das cadeias e o combate as drogas. “Sabemos que 80% dos crimes estão associados às drogas por isso temos que combatê-las com firmeza”.
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\r\nO secretario também defendeu um novo modelo de gestão das penitenciárias de Mato Grosso, onde a iniciativa privada, fiscalizada pelo estado, seria responsável por presídios produtivos, que reabilitariam os presos de fato, dando-lhes trabalho e capacitação durante o cumprimento das penas.
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\r\n“Hoje a reincidência dos presos que saem dos presídios é de 87%, e nos casos de presídios produtivos, que já existem no Paraná, este índice é de apenas 3%”, completou Lessa. “A sociedade em geral tem que ter a consciência de que no Brasil não existe Pena de Morte e nem Prisão Perpétua, ou seja, o preso, uma hora ou outra, vai voltar para sociedade por isso a responsabilidade de reabilitá-los é de todos”.
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\r\nAs reivindicações feitas na reunião serão formatadas e repassadas ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que entrem no plano de ação do governo do Estado.