OAB/MT pede providências ao CNJ para solução dos problemas no Fórum de Cuiabá

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Após diversos pedidos apresentados à Corregedoria Geral de Justiça, sem obter resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso formulou representação ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo providências para as gritantes deficiências que vem se acentuando a cada ano nas Varas Criminais de Cuiabá. Na representação, assinada pelo presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, e a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuck de Miranda, a OAB/MT requer ao ministro presidente do CNJ que o órgão determine ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que sejam supridas de funcionários de carreira as duas Varas Criminais nas quais os problemas são mais graves, inclusive com desrespeito às garantias constitucionais.

 A divisão dos processos das duas Varas Executivas de Pena – a Segunda Vara Criminal fica com os processos de presos do regime fechado e a Décima Quarta Vara Criminal com os de regime semi-aberto e aberto – não minimizou o problema. Para dar andamento aos cerca de 3.500 processos em tramitação, a Segunda Vara Criminal conta apenas com três funcionários, uma gestora e dois estagiários. Já na Décima Quarta Vara Criminal, de longa data cerca de 1.330 processos estão na escrivaninha aguardando a presença de um juiz para dar andamento. A representação tem a finalidade de levar ao CNJ os graves problemas de falta de servidores e de estrutura que afetam o Poder Judiciário mato-grossense e cujas consequências são irreparáveis prejuízos ao direito dos advogados e dos cidadãos.