\r\n *foto1*O III Congresso Mato-Grossense de Direito Municipal, uma parceria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), acontecerá de 12 a 14 de junho no auditório da OAB. O evento tem como propósito, debater temas atuais, referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais. Palestrantes de Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais assim com Juristas de renome nacional irão participar do evento, abordando temas inerentes à administração publica municipal. O Congresso é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, advogados que atuam na área pública, estudantes e militantes do direito publico que atuam nos municípios. Na abertura, haverá uma homenagem a Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um Mato-Grossense de destaque nacional. Mendes irá ministrar palestra sobre ‘Aplicabilidade da Lei de Improbidades Administrativas aos Agentes Políticos’. O evento continua com palestra sobre o Plano Diretor Ambiental – Estruturação e Implementação do Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente, que será proferia pela Jurista Alessandra Panizi. Dando sequência a programação, Fábio Petengill, que vai abordar o tema: Protesto da Certidão da Dívida Ativa pelo Município; Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, que vai falar sobre Financiamento e Propaganda Eleitoral à Luz da Lei 11300/06 e o tema: Reforma Política- Fidelidade Partidária; Wladimir Antônio Ribeiro, que fará uma exposição sobre Consórcios Públicos Intermunicipais; François Bremaeker, que tratará sobre Reforma Política: Pacto Federativo/Autonomia/Redutor FPM; Ivan Barbosa Rigolin, que falará sobre Defesa dos Municípios perante os Tribunais de Contas e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Atualmente Controvertidos nas licitações; João Vicente Scaravelli, que vai abordar a Concessão vs Privatização; Maurílio Arruda, que falará sobre Institutos de Previdência Municipal – Aspectos Controvertidos e Viabilidade, e Diógenes Gasparini, que proferirá palestra sobre o Servidor Público – Questões Concretas sobre Concurso, Cursos de Aperfeiçoamento Penalidades e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Ainda Controvertidos dos Contratos Administrativos.
"As transformações sociais, políticas e econômicas que vêm ocorrendo de forma acelerada, trazem inovações jurídicas que exigem servidores e gestores públicos preparados para conviver com a complexidade que é a administração pública e a AMM tem procurado propiciar isso aos agentes públicos municipais" afirmou José Aparecido dos Santos, presidente da AMM que não ocasião ainda destacou a importância da participação dos representantes dos municípios no evento.
\r\n\r\nO evento conta com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Agenda Assessoria Previdenciária, Rede Cemat, Site Juridico EJUR e Café Cancun.
\r\n\r\nA ficha de inscrição está disponível no site da AMM (
www.amm.org.br) e após preenchidas, devem ser enviadas para juridico@amm.org.br / capacitacao@amm.org.br. O valor do investimento é de R$ 10,00 ou 2 quilos de alimento não perecível que devem ser entregue na abertura do evento e serão doados à casa Transitória em Cuiabá e à Fundação Nova Suíça em Várzea Grande.\r\nO I Congresso Mato-Grossense de Direito Municipal foi promovido em 2002 e teve sequência em 2005. O evento já é parte do calendário da AMM.
\r\n\r\nMais informações – (65) 2123-1252 ou 2123-1214
\r\nJanaina Gahvya
\r\nAssessoria de Imprensa
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