A extensão do convite para o máximo de advogadas possíveis em Mato Grosso a fim de que se engajem na cobrança do cumprimento das prerrogativas da mulher advogada e denunciem qualquer prática de desrespeito vivenciada no dia a dia profissional foi feita pelo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, nesta quinta-feira (15). Receberam a mensagem as presidentes das Comissões de Direito da Mulher das diversas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de delegadas das unidades da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT), presentes no Workshop da Comissão de Direito da Mulher, em Cuiabá.
“As advogadas precisam trazer as questões para a OAB e devem se engajar mais na luta de defesa das prerrogativas. Temos apenas duas mulheres atuando no TDP, e não é por falta de convite. Portanto, quando voltarem para o interior, levem essa necessidade de engajamento. Vamos mudar a cultura do comportamento das autoridades. Se não houver denúncia, fica difícil ver essa realidade mudar”, conclamou o presidente do TDP.
O artigo 7-A recém-inserido no Estatuto da Advocacia, contendo direitos específicos da mulher advogada, foi lido para todas as participantes do evento pelo líder do TDP e, também, pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Batista Beneti. “O TED serve para, antes de qualquer medida, orientar a advocacia. Ele é um tribunal de consulta. Por isso, façam uso do TED. A última função dele é julgar processos disciplinares”, reforçou o advogado.
Como parte da programação da campanha Março Sempre Mulher do Sistema OAB-MT, o dia de palestras exibiu os braços da Ordem para orientar, atender e apoiar a mulher advogada em Mato Grosso. Desde as explicações de membros da Diretoria até a palestra de profissionais de outras carreiras jurídicas sobre a importância da defesa do direito da mulher, as integrantes do evento puderam se atualizar e tirar dúvidas a respeito do exercício da advocacia.
A dualidade entre publicidade e propaganda na divulgação do exercício profissional, conforme as mudanças no Estatuto da Advocacia, foi alvo de extenso debate no workshop, assim como as novidades a respeito da cobrança de honorários, temas tratados pelo TED.