Ordem de Serviço de juíza de VG gera reação e intervenção da OAB

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Uma Ordem de Serviço editada pela juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Ester Belém Nunes Dias, restringindo o horário de atendimento as partes das 17 às 19 horas, provocou imediata reação dos advogados da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e também das pessoas envolvidas nos processos. Ao tomar conhecimento da decisão da magistrada, o presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, pediu à procuradora jurídica da Ordem, Cláudia Alves Siqueira, que tomasse as providências cabíeis, no âmbito do Judiciário, para revogação da Ordem de Serviço.

Imediatamente, a Procuradoria Jurídica da OAB encaminhou ao desembargador Manoel Ornelas de Almeida, corregedor geral de Justiça, o seguinte ofício: “Solicitamos a Vossa Excelência, com a máxima urgência, providências no sentido de revogar a Ordem de Serviço nº 001/2010, expedida pela MM Juíza da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, dra. Ester Belém Nunes Dias . É cediço que a referida ordem, além de usurpar a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso de disciplinar matéria administrativa, fere preceitos legais e causa prejuízos aos jurisdicionais e aos advogados militantes naquela Comarca”. Assinaram o ofício o presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, e a procuradora jurídica Cláudia Alves Siqueira.

No final da tarde de sexta-feira, a procuradora jurídica da OAB, Cláudia Alves Siqueira foi informada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Alexandre Elias, que até o encerramento do expediente no Judiciário  a CGJ solucionaria o problema criado pela edição da Ordem de Serviço. O presidente Cláudio Stábile Ribeiro não pode acompanhar o epílogo da questão porque teve que viajar no meio da tarde para Nova Mutum para participar da solenidade de posse da nova diretoria da Subseção da  OAB no município.