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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) informa que o prazo para inscrição junto à Comissão Eleitoral do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais (OABPrev-MG) está terminando. Os interessados têm até a próxima sexta-feira (17/06) para encaminharem o requerimento de inscrição direto à instituição ou em qualquer das sedes seccionais dos instituidores. A eleição ocorre entre os dias 11 e 14 de julho. O resultado do pleito será conhecido dia 21 daquele mês.
\r\nOs candidatos deverão optar por fazer parte de um dos conselhos: deliberativo ou fiscal. Ao todo, serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes para o Conselho Deliberativo. Para o Conselho Fiscal, três titulares e três membros para suplência. Os mandatos variam de 18 a 36 meses, iniciando em agosto deste ano.
\r\nOs requisitos definidos no regimento eleitoral do OABPrev-MG para a participação dos candidatos às vagas dos conselhos são: ser participante ativo ou assistido que esteja em dia com sua contribuição básica, de caráter mensal e obrigatório, vencível até o dia 30/06; estar, na data da publicação do edital, há, pelo menos, 36 meses na condição de participante ativo ou assistido.
\r\nExperiências profissionais nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria deverão ser comprovadas. É imprescindível que o candidato não tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado e/ou penalidades administrativas por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público.
\r\nTodos os requerimentos de inscrição dos candidatos serão conferidos pela comissão eleitoral nos dias 20 e 21 de junho. A homologação das candidaturas será divulgada no dia 21. A lista final com os candidatos será disponibilizada no site do OABPrev-MG no início de julho.
\r\nMais informações sobre todo o processo eleitoral da OABPrev-MG, inclusive o acesso ao requerimento de inscrição, estão disponíveis no seguinte link:
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