Desenvolver todas as gestões possíveis, objetivando preservar a maior integração entre todas as entidades de assistência aos advogados do país. Este é primeiro ponto contido na Carta de Maceió. Documento elaborado ao término do XXIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), ele possui outras seis deliberações que nortearão o trabalho das Caixas de Assistência em 2012.
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Mato Grosso esteve representado pelo presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, e pelo secretário-geral, Helmut Flávio Preza Daltro. O Concad foi realizado em Maceió (AL), entre os dias 15 e 16 de dezembro. Outros 21 estados e o Distrito Federal também estiveram representados por membros de sua diretoria.
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Leonardo Pio da Silva Campos avalia, positivamente, o encontro. “São esses os momentos em podemos conhecer outras realidades e trocar experiência, buscando, sempre, meios de proporcionar aos profissionais da advocacia e seus familiares produtos e serviços de qualidade”.
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O presidente da CAA/MT conta que o Programa Anuidade Zero foi bastante elogiado pelos demais representantes das Caixas de Assistência do Brasil. “Todas as nossas ações voltadas à valorização da mulher advogada repercutiram muito bem no Concad, em especial, o Auxílio Maternidade. Sentimo-nos bastantes orgulhosos e cientes que estamos no caminho certo”.
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Outra questão apontada no encontro nacional trata da necessidade da identificação dos anseios da classe. Assim, a realização de uma pesquisa nacional com os advogados é tida como uma solução.
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Além disso, todos os membros das Caixas de Assistência comprometeram-se a proporcionar ainda mais benefícios efetivos aos profissionais visando a uma integração com a Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o coordenador nacional do Concad, Arnaldo Guimarães, a valorização dos convênios firmados pelas CAAs é vista como uma forma de reduzir os índices de inadimplência das anuidades.
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O acesso a essas informações estará assegurado com a utilização de ferramentas tecnológicas. Por meio do site (www.concad.org.br), os advogados passam a ter conhecimentos sobre todos os convênios firmados em âmbito regional e nacional de forma rápida e atualizada.
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A permanente luta contra a Agência Nacional de Saúde (ANS) não foi esquecida. Ela continua uma vez que a Agência não está respeitando o fato, incontestável, de que os planos de auto-gestão não existem mais no âmbito das Caixas de Assistência.
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Os representantes das entidades de assistência dos advogados ratificam, ainda, a defesa do princípio da imunidade tributária – questão que está sendo decidida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O último ponto contido na Carta de Maceió traz a manifestação favorável dos membros das Caixas de Assistência quanto à Moção de Solidariedade ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, aprovada no dia 13 de dezembro durante Colégio de Presidentes, em Brasília. Além de repudiarem qualquer tentativa de macular a Ordem dos Advogados do Brasil.
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