O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) e coordenador das comissões temáticas da OAB/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, reivindicou, ao governador eleito do estado, Pedro Taques, melhorias para a advocacia regional. As medidas foram pontuadas em reunião realizada, no dia 28 de novembro, no plenário da OAB/MT, em Cuiabá. Participaram membros das diretorias da OAB/MT, CAA/MT, conselheiros da Ordem e presidentes das Subseções da OAB/MT.
Leonardo Pio da Silva Campos relatou os sérios problemas enfrentados pelos causídicos que necessitam utilizar os serviços de telecomunicações, especialmente, os de internet. Ele lembrou que a situação de acesso à rede mundial de computadores é ainda mais grave no interior de Mato Grosso, dificultando o trabalho de centenas de advogados em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico. Assim, ele requereu ao governador eleito que tome providências urgentes em face das empresas de telecomunicações no sentido de obrigar as mesmas a expandir suas coberturas de modo a atender todo o estado.
A burocracia enfrentada pelos profissionais do Direito na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para emissão de guias de ITCD é outro problema. Segundo Leonardo Campos, “é preciso destravar esse gargalo”. No âmbito das secretarias de estado, foi solicitado ao governador eleito atenção quanto ao cumprimento das prerrogativas dos advogados. “Temos, praticamente, que elaborar uma instrução normativa para termos acesso aos processos que são públicos, situação que não se admite, eis que a Lei 8.906/94 garante acesso irrestrito aos processos administrativos e judiciais pelos advogados”, completa.
Pedro Taques assegurou que já há um estudo para implantação de um sistema que “afastará as pessoas dos balcões de atendimento”. O projeto deve contemplar, num primeiro momento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
CUSTAS JUDICIAIS – O presidente da CAA/MT e coordenador das comissões temáticas da OAB/MT, Leonardo Campos, destacou, durante o encontro com o governador eleito, Pedro Taques, os altos valores das custas judiciais. “Atualmente, mais de 80% dos processos são por meio da justiça gratuita em decorrência dos altos valores cobrados dos cidadãos. Há uma necessidade de se rediscutir esses valores junto ao Poder Judiciário. Com uma maior dotação orçamentária, possibilitaremos a diminuição dos valores das custas e, vias de consequência, o acesso à justiça”. O futuro chefe do Executivo estadual garantiu avaliar todas as reivindicações visando à melhoria das condições de trabalho dos profissionais do Direito.