\r\nMembros da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participam do desagravo público em Tangará da Serra (240 quilômetros de Cuiabá). O ato, em desfavor de um advogado e um vereador, será na segunda-feira (08/08), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Seguem para o município, também, representantes da OAB/MT, da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e conselheiros federais e estaduais.
\r\n“A Caixa de Assistência sempre estará a favor de ações que visem à valorização do profissional da Advocacia. Não permitiremos, de modo algum, ataque a uma das mais importantes instituições da sociedade civil. A luta da OAB em favor da democracia, do estado de direto e da liberdade do povo brasileiro não pode ser machada por atos desse tipo. Sempre defenderemos a Constituição e a legalidade.”, frisa o presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos.
\r\nNa última semana, o presidente da Caixa já havia declarado apoio à OAB/MT em ações contra o Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal de Rondonópolis. Naquele município, magistrados estão estabelecendo, por meios de ações, percentual dos honorários estipulados entre os advogados e seus clientes.
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Em Tangará da Serra, por solicitação do presidente da Subseção da OAB da cidade, Josemar Carmerino dos Santos, o pedido de desagravo foi aprovado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.
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Entenda o caso – No início de julho, um vereador e apresentador de televisão de Tangará da Serra divulgou que realizaria uma ação voltada à orientação e assessoria jurídica, gratuita, para a população, bem como o recebimento de documentos para dar início a processos judiciais no âmbito do direito previdenciário. Para isso, contaria com a colaboração de cinco advogados.
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\r\nMesmo sendo informados pela subseção da OAB de Tangará da Serra da ilegalidade do ato, os diretores da emissora levaram o tal mutirão adiante. A violação do Código de Ética Profissional e dos estatutos da Advocacia e da OAB aconteceu um dia antes do evento quando um advogado, utilizando espaço cedido no programa do vereador, se autopromoveu com a intenção de realizar a captação ilícita de clientes.
\r\nO presidente da Subseção da OAB daquela cidade enviou petição ao advogado advertindo-o sobre as implicações decorrentes da realização da ação. No dia previsto para a realização do evento, o vereador e o advogado disseram à comunidade que os trabalhos estavam cancelados porque a OAB havia proibido a prática. As pessoas foram induzidas a protestar contra a Ordem.