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A Comissão de Meio Ambiente da Subseção da OAB de Sorriso (420 km de Cuiabá) intervém em grave problema ambiental e de saúde pública que envolve o Hospital Regional, a Prefeitura Municipal e a SEMA há mais de 6 anos.
O sistema de fossa sanitária do Hospital Regional entrou em colapso, uma vez que o solo não comportava mais recepcionar a demanda de fluídos oriundos do esgoto sanitário do estabelecimento que estava sobre a terra, a céu aberto sem tratamento e gerando odor e perigo à saúde pública.
O Hospital Regional já havia construído uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETA) há mais de um ano, sem obter a licença de funcionamento pela SEMA. Já que os efluentes tratados não poderiam ser lançados na rede pluvial e o município não possui rede de esgoto adequado para captar esses dejetos.
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Pela infração ambiental o hospital sofreu multa de R$100 mil imposta pela secretaria. No dia 5 de maio deste ano, a Câmara Municipal de Sorriso realizou uma audiência pública sobre saneamento básico da qual a Comissão de Meio Ambiente participou e tomou conhecimento que a concessionária dos serviços de água e esgoto do município de Sorriso encontra-se com o cronograma de implantação da rede de esgoto em considerável atraso em relação aos prazos estabelecidos em concessão outorgada pelo município.
Embora a primeira estação de tratamento estivesse com previsão de funcionamento para julho/2010, esta não captaria o esgoto do hospital. Questionado pela Comissão, o representante da concessionária comprometeu-se publicamente em solucionar o problema apresentado pela CMA, fazendo a interligação dos efluentes sanitários do Hospital na primeira estação de tratamento que vai ser implantada.
De posse da ata da audiência, lei da concessão, material colhido junto ao Hospital, a CMA provocou o Ministério Público, para tornar obrigatório o compromisso. Assim, em 9 de junho deste ano, o Ministério Público tomou o compromisso do município de Sorriso e da Concessionária para atender o hospital até o próximo mês de outubro/2010.
A estação de tratamento já se encontra em funcionamento, lançando seus efluentes tratados em vala providenciada pela Prefeitura, enquanto a rede não esteja concluída. “O trabalho da comissão foi de relevância, na medida que provocou o município, a concessionária e o Ministério Público a tomarem medidas que visam solucionar o grave problema existente, ganhando o meio ambiente e toda a população da região do médio norte, atendida pelo hospital", frisou a membro da Comissão, Ana Lúcia Steffanello.
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"Absurdo era constatar a estação de tratamento pronta, sem funcionamento, e o esgoto a céu aberto, sem qualquer tratamento”, enfatizou Henrique da Costa Neto. O membro da Comissão, Wesley Francisco Lins Faria ressalta ainda que é preciso divulgar o trabalho realizado pela Comissão de Sorriso para encorajar as demais CMAs de todas as subseções do Estado a atuarem firmemente nas questões ambientais que envolvem suas áreas de atuação.