O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), Leonardo Pio da Silva Campos, reiterou o apoio da entidade ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) no tocante à campanha favorável à reforma política no país. O anúncio foi feito durante o XXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) realizado entre os dias 12 e 13 de setembro, em João Pessoa (PB). As demais CAAs também ratificaram seus posicionamentos em favor do CFOAB no documento intitulado ‘Carta de João Pessoa’.
Na proposta encaminhada pela OAB, conjuntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, há proibição de doação empresarial para as campanhas políticas. Contudo, a sugestão das entidades prevê a permissão da doação individual e a manutenção do sistema proporcional, passando o eleitor a votar em dois turnos: no partido e depois no candidato.
INCLUSÃO DIGITAL - A Carta de João Pessoa traz, ainda, o apoio das CAAs ao projeto de inclusão digital do Conselho Federal, entretanto, ressalta a necessidade de apoio financeiro às Caixas de Assistência para implementação das ações. Quanto ao PJe, a Concad repudia a pressa da implantação do sistema por desconsiderar a realidade vivida pelos advogados brasileiros, especialmente, os que militam em municípios desprovidos da tecnologia necessária.
*Foto: CFOAB