\r\n
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) discorda da postura adotada tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto pela Justiça Federal sobre o pagamento dos honorários advocatícios. O presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, ratifica a posição da OAB/MT diante do fato ocorrido em Rondonópolis. No município, magistrados estão limitando, por meio de ações, o percentual dos honorários estipulado entre o profissional da Advocacia e seus clientes.
\r\n“Estaremos auxiliando a Ordem para que o direito das prerrogativas do advogado sempre seja respeitado. Isso é uma afronta ao exercício profissional da categoria. Não podemos ser coniventes com tal situação. Defendo a realização de um Desagravo Público”, enfatiza Leonardo Pio da Silva Campos. Ele explica que os percentuais referentes ao pagamento dos honorários são regulamentados e dispostos no Estatuto da Advocacia e no da Ordem dos Advogados do Brasil.
\r\nNa semana passada, a OAB/MT tomou providências no sentido de defender os advogados que atuam em Rondonópolis e que estão sendo desrespeitados por autoridades judiciárias. O procurador jurídico da Ordem, Marcondes Rai Novack, reuniu documentos e testemunhas para fazer representação junto à Corregedoria da Justiça Federal contra o magistrado. O juiz federal, conforme denúncias à Subseção da OAB de Rondonópolis, tem negociado os honorários dos advogados e, também, impedindo-os de acompanhar seus clientes em agências bancárias para o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), chegando ao ponto de visitar as agências da cidade e determinar a retirada dos advogados dos locais.
\r\nO presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), João Batista Cavalcante, afirma que medidas contra o juiz federal de Rondonópolis. “Medidas judiciais contundentes estão sendo programadas e alguns advogados sugerindo ações junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, Corregedoria da Justiça Federal, Corregedoria do MPF e representações junto ao CNJ e CNPM. Há, ainda aqueles que defendem ações reparadoras nas esferas cível e criminal”.
\r\nJoão Batista Cavalcante adianta que, amanhã, sexta-feira (30/07), às 16h, na sede do TDP, em Cuiabá, estará sendo discutido um pedido de Desagravo Público contra o juiz federal e o MPF. “Não vamos tolerar mais essa tentativa de calar a advocacia mato-grossense”.
\r\n
\r\n