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O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), Eduarti Matos Carrijo Fraga, participou, na última sexta-feira (07/10), do desagravo realizado no município de Sinop (505 quilômetros de Cuiabá). O ato público, organizado pela Subseção da OAB de Sinop, teve a participação de membros da Seccional da OAB/MT, Tribunal de Defesa das Prerrogativas e diversos advogados da região. Mais de 150 profissionais compareceram ao Fórum, repudiando a conduta de magistrados estaduais que vêm adotando medidas que estão dificultando o livre exercício profissional dos advogados.
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“A Caixa de Assistência tem a missão de ser o braço social da OAB para amparar o profissional da Advocacia e sua família em todos os momentos de sua atuação. Neste caso de Sinop, entendemos que quando há o ataque às prerrogativas de um advogado, na realidade, há o desrespeito de toda a classe. É preciso combater essas posturas de autoridades que se esquecem que todos têm, na constituição da República, os limites de sua atuação. Dessa forma, na medida em que um profissional teve sua vida alterada em razão do justo receio ante a ameaça velada que recebeu, teve, sim, um grande prejuízo pessoal e material, já que, indiretamente, sua produção intelectual e relações sociais foram afetadas”, ressalta o vice-presidente da CAA/MT.
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O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, lembrou que há um bom relacionamento entre a Seccional e a Subseção da Ordem com juízes estaduais, federais e do trabalho, além de delegados e demais autoridades daquele município. “Contudo, neste caso, é necessário este desagravo em defesa de nossas prerrogativas para que os advogados exerçam com liberdade a profissão”.
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Para a presidente da OAB/Sinop, Soraide Castro, “desagravo é um ato de repúdio que a OAB faz contra ações de autoridades que violam as prerrogativas dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia. Este instrumento é uma forma da entidade garantir o livre exercício profissional”.
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\r\nEstiveram presentes ao ato, ainda o presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi; o presidente da Subseção de Nova Mutum, Arnaldo Rauen Delpizzo; o presidente da Subseção de Colíder, Wilson Roberto Maciel; o presidente da Subseção de Diamantino, Celito Liliano Bernardi; o presidente da Subseção de Sorriso, Paulo Sérgio Gonçalves Pereira, e o conselheiro estadual Valdir Miquelin.
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*Foto: Assessoria de Imprensa OAB/Sinop