A solenidade de ativação do terminal de consulta de processos eletrônicos ocorreu nesta terça-feira (09/12) no Plenário da Turma Recursal do TJMT. O computador - destinado à utilização durante as sustentações orais pelos advogados - foi adquirido com recursos da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) em atendimento à solicitação da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp).
“Após longa batalha, conseguimos, enfim, a instalação e a disponibilização aos advogados e advogadas do nosso computador na Turma Recursal Única (TRU). Tal situação possibilitará aos advogados que, no ato da sustentação oral, estejam com seus processos abertos na tela desse computador, podendo fazer menção aos documentos que estão nos autos. Sem dúvida, mais uma facilidade que nos ajudará no exercício profissional”, afirma o presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos.
O TJMT ficou responsável pelo fornecimento das instalações, configurações e disponibilização de login e senha específicos aos advogados que utilizam a ferramenta. O aparelho só poderá ser usado em tribuna e no horário do julgamento.
O juiz Hildebrando Costa Marques, presidente da TRU, lembrou que o terminal atende uma solicitação dos próprios advogados. “Já que os autos não são físicos, o terminal dará imediato e total acesso para quem está fazendo sua defesa, o que traz comodidade e segurança aos advogados”.
O presidente da Cojesp, Rodrigo Palomares, afirmou que o processo virtual evita gastos e facilita o manuseio dos volumes, “além disso, é a demonstração da conexão entre o Tribunal de Justiça e a OAB/MT, que mantêm diálogo constante para aprimorar o funcionamento dos Juizados Especiais”.
O secretário-geral adjunto da OAB nacional e conselheiro federal pela OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, parabenizou o TJMT. “Com o processo eletrônico é possível fazer referências aos documentos, às jurisprudências. O trabalho se torna mais sólido e o julgamento mais justo o que favorece não só à advocacia, mas também a cidadania”.
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