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\r\nA Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) informa que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais (OABPrev-MG). Os interessados em fazer parte dos conselhos Deliberativo e Fiscal, devem formalizar suas inscrições, à Comissão Eleitoral, até o dia 17/06.
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\r\nO vice-presidente da CAA-MT e membro do Conselho Deliberativo da OABPrev, Eduarti Fraga, explica que serão eleitos 10 membros para o Conselho Deliberativo, sendo cinco para a titularidade do conselho e, os demais, para a suplência. Já o Conselho Fiscal será formado por três membros titulares e três suplentes. Os mandatos variam de 18 a 36 meses.
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\r\nAtualmente, em Mato Grosso, há cerca de 500 participantes do fundo de pensão. Ao todo, o OABPrev-MG possui outros 12 estados filiados. “A OABPrev é um dos institutos que mais cresce no Brasil, hoje”, destaca Fraga.
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\r\nREQUISITOS - Estará apto a participar do pleito - segundo consta no Regimento Eleitoral – o candidato que, na data da publicação do edital, estiver há pelo menos 36 meses na condição de participante ativo ou assistido. A experiência nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria deverá ser comprovada. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado e penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor, também, são condições para a participação na eleição.
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\r\nINSCRIÇÃO – Será vetada a participação de um candidato nos dois conselhos. A opção (Deliberativo ou Fiscal) deverá estar assinalada no requerimento de inscrição.
\r\nTodos os inscritos terão suas documentações avaliadas pela Comissão Eleitoral, que ficará responsável pela homologação dos pedidos de inscrição. Candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo máximo de 24 horas para ingressar com recurso junto à comissão. A relação dos inscritos aptos a serem votados será divulgada no dia 05/07, no site da OABPrev.
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\r\nELEIÇÃO – A escolha dos novos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal será feita por meio de votação eletrônica, diretamente, no endereço virtual da OABPrev (www.oabprev.com.br). A eleição ocorrerá entre os dias 11 e 14/07. A divulgação do resultado final das eleições será realizada no dia 21 daquele mês.
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\r\nMais informações sobre todo o processo eleitoral da OABPrev-MG, inclusive o acesso ao requerimento de inscrição, estão disponíveis no seguinte link: http://www.oabprev.com.br/Default2.aspx?conteudo=130.
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